Programa Amazônia Protege do MPF permite abertura de processo contra produtores antes mesmo de concluída a apuração do IBAMA

Nesta semana, o programa Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF), identificou 1.262 áreas suspeitas de desmatamento ilegal na Amazônia, com mais de 60 hectares de extensão cada. Para este programa, há um potencial de multas a serem aplicadas que podem ultrapassar R$1,5 bilhão.

Rodrigo Justus de Brito, assessor sênior da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), destaca que essa avaliação é feita por meio de imagens de satélite, dados do programa Terra Legal e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Contudo, existe um problema em torno da legalização dessas terras que ainda não foi resolvido: ele explica que existe o risco de se transformar em processo na Justiça avaliações que ainda nem foram concluídas pelo Ibama.

Isso se deve porque, dentre essas áreas, existem algumas que o órgão embargou e outras que foram identificadas como desmatadas que não tiveram a autuação realizada, mas que o MPF entrará com ações judiciais questionando a ocupação da área. Porém, Brito aponta que existem processos no Ibama que ficam "anos e anos para serem julgados e que são encaminhados para o MPF", sendo que, em alguns desses processos, os proprietários já haviam apresentado comprovantes de regularidade na defesa.

Por sua vez, há aqueles produtores que ainda estão no programa Terra Legal aguardando pela legalização de suas áreas. Desde 2007, há uma demanda de mais de 150 mil imóveis a serem legalizados. Neste ano, completou-se a legalização apenas de 8 mil deles. Estas situações, portanto, podem "gerar o constrangimento de muitos proprietários", diz, uma vez que estes não podem acessar créditos e outros benefícios destinados à produção rural.

A CNA foi chamada para conhecer o modus operandi desse processo e quer marcar uma audiência com o MPF. "Independentemente de eventuais conflitos que temos na aplicação da lei, temos que manter o canal de interlocução aberto", explica o assessor. O programa, além de atuar nas regiões que possuem área amazônica, também envolve todo o estado do Mato Grosso e a região do Matopiba.

O assessor também acredita que há uma distorção completa na finalidade das multas. Estas, na visão de Brito, não podem ser pequenas demais para anular a responsabilidade sobre os delitos e as infrações, mas que também não podem ser elevadas a ponto de não poderem ser cumpridas.

Ele ainda salienta a necessidade de um projeto de desenvolvimento para a Amazônia, oferecendo alternativas a estes produtores e ressalta que as questões sustentáveis devem levar em conta a conservação do meio ambiente, o uso de recursos naturais e a qualidade de vida para as pessoas.

Entenda o caso: MPF começa a processar produtores rurais via satélite e pede R$ 1,5 bilhão em indenização (no blog Ambiente Inteiro)

O Ministério Público Federal divulgou hoje seu sistema automático de geração de Ações Civis Públicas contra produtores rurais na Amazônia. Na primeira leva, 1.262 áreas suspeitas de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares foram registrados pelos computadores do órgão usando imagens de satélite de 2015 a 2016 e mais de 700 ações foram instauradas. 

Sem qualquer verificação in loco, apenas por meio de cruzamento dos bancos de dados públicos, 1.155 pessoas e/ou empresas foram relacionadas às supostas infrações ambientais. Ao todo, o MPF já instaurou de 757 ações civis públicas, contra 725 réus sem sair dos gabinetes refrigerados da instituição.

Os dados foram divulgados nesta terça (21), no lançamento do projeto Amazônia Protege, desenvolvido pelo MPF em parceria com o ICMBio e com o Ibama. As listas com os nomes das pessoas e empresas supostamente relacionadas às áreas foram enviados aos procuradores da República de 24 unidades do MPF em oito estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), para instauração de ações civis públicas.

Até agora, em todos os estados, as ações já instauradas pedem de R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos materiais e morais difusos, além da reparação dos supostos danos ambientais. A estimativa é que, ao final da ação coordenada, os valores solicitados para ressarcimento dos danos ambientais cheguem a R$ 2,8 bilhões de reais.

Dos polígonos identificados pelo projeto até o momento, 31 estão dentro de unidades de conservação federais e 13 dentro de terras indígenas. Outros 672 polígonos situados em gleba federal sobre as quais o MPF não tem a menor ideia se foram ou não titulados, O estado com maior número de infrações via satélite é o Pará, com 404 áreas, seguido pelo Mato Grosso (326), Amazonas (258) e Rondônia (225).

As informações sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos supostos responsáveis ou pelo número da ACP.

O objetivo retirar do mercado de produtos agropecuários pessoas e empresas supostamente envolvidas nas ações remotas do MPF. A ideia é chantagear frigoríficos, traders e supermercados a não comprar desses produtores mesmo antes do devido processo legal.

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  As ações judiciais

Nas 757 ações judiciais já instauradas, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais confusos derivados da suposta remoção da cobertura vegetal; recomposição da área degradada, mediante a sua não utilização para permitir a regeneração natural da floresta; reversão dos valores da condenação para Ibama e ICMBio, para fortalecer a fiscalização; autorização judicial para apreensão, retirada e/ou destruição de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.

“O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores de forma a reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente que impera hoje no Brasil”, afirma o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.

Nessa primeira etapa, o Amazônia Protege analisou áreas com 60 hectares. “A expectativa é que, a cada novo ciclo de monitoramento por satélite divulgado, novas ações sejam instauradas, para áreas cada vez menores, para ampliar a proteção ambiental na região”, explica o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador nacional do projeto.

O levantamento realizado pelo MPF teve como base as imagens de satélite geradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe), referentes ao ciclo de agosto de 2015 a julho de 2016. As imagens foram analisadas sem verificação in loco por peritos do MPF e do Ibama para comprovar o dano ambiental.

Especialistas em geoprocessamentos ouvidos pelo blog afirmam que não é possível concluir por dano ambiental apenas com base em avaliação remota. "É necessário verificar as ocorrências em capo antes de concluir se houve ou não desmatamento", disse ao blog um especialista que não quis se identificar temendo represálias do MPF. Ainda segundo esse especialista, mesmo sendo constatado o desmatamento in loco, o MPF não poderia iniciar uma ação judicial sem antes de verificar nos órgãos ambientais se houve ou não autorização para uma eventual supressão florestal.

O cruzamento de dados de satélite com as informações pública também não possibilitam a identificação do responsável pelo dano ambiental. No caso, por exemplo, de um contrato de arrendamento, o autor do suposto dano pode ser diferente do dono do imóvel que aparece nos cadastros públicos.

Mais um vez, os meninos do Ministério Público Federal estão botando as ações judiciais na frente da produção das provas.

Vamos e venhamos

Quem desmatou ilegalmente tem mais é que ser processado mesmo. O problema é que o MPF criou um sistema automático de geração de ações judiciais incapaz de distinguir culpados de inocentes.

Inocentes serão processo e os procuradores do MPF sabem disso. No fundo o que eles estão fazendo é invertendo o ônus da prova.

No devido processo legal, o poder público tem que produzir as provas de que uma determinada pessoa é culpada de um crime ambiental e oferecer a denúncia ao poder judiciário com base nas provas.

O que o MPF está fazendo é denunciando suspeitos e obrigando-os a provar na justiça que são inocentes. Isso não é direito. Isso não é justiça. Na minha opinião isso é apenas (mais) uma traquinagem dos meninos do Ministério Público Federal.

As pessoas, principalmente as jovens e impetuosas, costumas fazer coisas absurdas em nome da proteção do meio ambiente. Veja alguns exemplos em: O Crime perfeito.

Com informações e imagem do MPF editadas pelo blog Ambiente Inteiro.

Na FOLHA: Procuradoria move 757 ações contra desmate na Amazônia e pede R$ 1,5 bi

Em uma ofensiva contra o desmatamento ilegal na Amazônia, o Ministério Público Federal ajuizou ao longo do último mês 757 ações civis públicas contra desmatadores. Juntas, as ações pedem R$ 1,5 bilhão em indenizações, além de reparação de 95,7 mil hectares de floresta (134 mil campos de futebol).

Até dezembro, a Procuradoria espera ajuizar ao todo 1.262 ações civis públicas, que é o número de áreas com desmatamento ilegal superior a 60 hectares identificadas por satélite de agosto de 2015 a julho de 2016.

O projeto que envolve as ações, batizado de Amazônia Protege, é coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF e foi lançado nesta terça-feira (21) na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília.

Também foi apresentado um sistema na internet para acompanhamento das ações civis públicas e pesquisa das áreas desmatadas (disponível aqui ). Cada ponto vermelho no mapa é um dos focos de derrubada ilegal de floresta, segundo o MPF.

Por meio de cruzamentos de dados, 1.155 pessoas e empresas foram relacionadas aos desmatamentos. As áreas, somadas, chegam a 176,8 mil hectares (247,5 mil campos de futebol), em oito Estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). As ações estão sendo movidas pelos procuradores em cada Estado.

Segundo o procurador da República Daniel Azeredo, o Amazônia Protege será permanente e deverá identificar áreas desmatadas cada vez menores, com mais precisão. "Nós temos tecnologia para identificar quem for desmatar a Amazônia nos próximos anos", disse Azeredo, na apresentação do projeto.

Também participaram do evento a procuradora-geral, Raquel Dodge, o vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) Muni Lourenço Silva Júnior, a presidente do Ibama, Suely Araújo, e o desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Souza Prudente. Um grupo de cerca de 25 pataxós esteve na PGR e aplaudiu a iniciativa.

Dodge destacou que a criação de terras indígenas no país funcionou não só como estratégia de proteção humana mas também de proteção ambiental, porque tornaram-se ilhas de conservação em meio a áreas desmatadas.

Para a procuradora-geral, a necessidade de ação é "urgente". "Temos de agir para proteger a floresta. O tempo está contra nós, mas a Constituição está a nosso favor", disse.

Segundo a presidente do Ibama, o Amazônia Protege "consolida um novo paradigma de fiscalização ambiental, com uso da tecnologia da informação para monitorar e combater o desmatamento". Araújo afirmou que o projeto acerta ao priorizar ações civis públicas que visam à recuperação das áreas.

O Ibama e o ICMBio, instituto federal que administra áreas de conservação, são coautores das ações civis públicas, junto ao MPF.

Ataques e pressões não vão inibir a fiscalização, diz presidente do Ibama

Os recentes ataques a veículos e prédios do Ibama na Amazônia Legal, aliados a pressões políticas, não vão conseguir parar as operações de fiscalização, afirma a presidente do órgão, Suely Araújo, 55. "Os ataques são um teste para saber até onde eu consigo ir com a força da ilegalidade. Acho fundamental que o Estado mostre que o Brasil é terra com lei, que o Brasil não aceita esse tipo de postura e reage a isso."

A Amazônia tem vivido uma escalada de violência contra o Ibama nos últimos meses, com pelo menos três ataques incendiários. Foram queimados uma carreta com oito camionetes do órgão ambiental na rodovia BR-163 (MT) em julho; prédio e carros em Humaitá (AM), em outubro, o que forçou a retirada em fuga de 12 servidores, e uma camionete em Colniza (MT) no último dia 8.

Na entrevista a seguir, concedida na sede do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília, Suely Araújo também responde às críticas pela destruição de equipamentos apreendidos.

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Folha - Houve redução no número de operações de fiscalização?
Suely Araújo - Não. Nós temos um planejamento anual para operações de fiscalização que previa, para 2017, cerca de 1,4 mil operações e elas estão sendo cumpridas. A gente nunca atenuou o ritmo das fiscalizações, na verdade o tornamos ainda mais forte, inclusive indo a campo em época de chuva, o que não era usual.

De onde partiram os ataques ao Ibama e com qual objetivo?
Na Amazônia, a cara da fiscalização é a cara do Ibama. Não que os Estados estejam completamente ausentes, mas o que predomina são as nossas operações. Assumimos a Amazônia como área prioritária porque sabemos que os órgãos estaduais têm dificuldades de controle e porque o Brasil tem compromissos internacionais diretamente relacionados com a manutenção do controle do desflorestamento da Amazônia.

O nível de irregularidades é alto, principalmente em extração ilegal de madeira e garimpo ilegal. Há garimpos gigantes. Desde outubro ou novembro do ano passado acho que se reforçou essa imagem do órgão: 'É o fiscal do Ibama que vem aqui atrapalhar essas atividades'. Que, na verdade, são crimes. [Os atentados] são uma reação direta a uma atividade forte de repressão aos atos criminosos. É assim que eu leio.

O que se pretende com esses atos?
Que as nossas atividades sejam reduzidas. E nós não vamos reduzi-las. Não é esse tipo de ato criminoso, de queimar camionetes, de ameaçar nossos homens –homens e mulheres, aliás. Mulheres, temos umas poderosas, a Malu, Maria Luiza, que é gerente em Santarém, permanentemente ameaçada de morte e não quer sair de lá nem a pau. Sou fã declarada da Malu. Ela gosta de estar lá, de estar na ponta combatendo.

Os ataques são um teste para o Estado?
São um teste para saber até onde eu consigo ir com a força da ilegalidade. Acho fundamental que o Estado mostre que o Brasil é terra com lei, que o Brasil não aceita esse tipo de postura e reage a isso. Acho que nenhum governo pode ficar omisso na resposta a esse tipo de atitude. Para mim é obrigação do poder público responder.

Como deve ser essa resposta?
No nosso ponto, a gente está tentando continuar o trabalho. Essas áreas onde ocorreram os ataques já eram prioritárias na fiscalização e vão continuar sendo. Estamos olhando para elas agora com uma atenção ainda mais especial, com toda a segurança que a gente conseguir dar aos nossos homens, porque isso é fundamental. A gente vai continuar indo para essas regiões todas e o Ibama vai continuar estando presente lá, não tenha dúvida disso.

Em Humaitá, políticos e garimpeiros criticaram o Ibama porque houve destruição de equipamentos e barcos. Essa destruição vai continuar?
A destruição ocorre em apenas 2% das nossas operações no país. Toda destruição é relatada e analisada posteriormente nos processos. Ela tem base legal, o decreto de 2008 que regulamenta a lei de crimes ambientais. É feita em situações bastante específicas e pré-determinadas. Se eu não fizer isso, para onde vou levar esse equipamento?

Às vezes não tem nenhuma estrada. Há casos em que o Ibama sai dirigindo o equipamento do infrator e, no caminho, leva tiro. Quem tem o material destruído, pode entrar com um pedido de indenização. A gente, porém, nunca recebeu um pedido de indenização, em nove anos, e nunca houve decisão judicial contra o Ibama mandando devolver equipamento.

Ou seja, as destruições vão continuar?
Não quero dizer que nós vamos aumentar. Vamos continuar fazendo conforme o necessário e seguindo nossos regramentos internos. Elas são excepcionais. No caso de Humaitá, nós não íamos destruir. As balsas estavam sendo rebocadas mas o rebocador que tínhamos alugado foi destruído e a tripulação atacada.

Nesses casos vimos que o poder político local se mobilizou a favor dos madeireiros e garimpeiros...
É, as atividades ilícitas geram dinheiro para a economia local. Isso é fato.

Como recebe essa reação do poder político contra o Ibama?
Fico muito brava [risos]. Fico injuriada. Acho que o Estado, em qualquer de suas formas de representação, quaisquer que sejam os representantes, tem o dever de fazer a lei ser cumprida. Realmente eu não aceito. Acho uma inversão de valores inaceitável. Entendo toda a parte socioeconômica, da pobreza, em determinadas regiões do país.

Conheço bem a Amazônia, minha família é de Manaus, trabalhei anos no Pará. Gosto de ir a campo. Eu sei o que estou falando, sei das necessidades daquela população. Isso não significa que se possa aceitar atividade ilícita como manutenção da economia das comunidades. O que o poder público tem que fazer é dar alternativas de renda, criar programas que consigam ajudar aquela população a sair da ilegalidade.

Mas isso não é com o Ibama, essa é a questão. O Ibama é um órgão de fiscalização, é uma polícia ambiental. Eu não tenho outra coisa [a fazer].

Eu não vou deixar um rio ser acabado pelo garimpo porque eu acho que tem população de baixa renda precisando fazer garimpo.

Essa reação do poder político local cresce e chega até a sra.? Recebeu muitas reclamações e pressões por essas ações?
Acho até esperado que prefeitos, parlamentares ligados às regiões, eles ligam, sempre 'vocês estão exagerando'. Eles fazem pressão, mas isso não...

Eu recebo, estou acostumada. Eu venho da Câmara dos Deputados, sou consultora legislativa de carreira, 27 anos de Câmara, estou acostumada a tratar com políticos em diferentes níveis. Lido bem com essa questão, de certa forma pode-se dizer que eles estão fazendo o papel deles, que é tentar transmitir o que a população lá esta demandando, sei lá.

Mas a resposta aqui é sempre muito firme: a legalidade é a barreira para tudo aqui. O Ibama não faz absolutamente nada que seja ilegal. A pressão pode existir, mas ela vai ficar existindo. Eu não vou deixar de fiscalizar porque há pressão política.

A sra. veio da Câmara. Não se sente decepcionada por não ver a bancada ruralista assumir um papel de defesa do ambiente?
A bancada ruralista é muito grande e tem parlamentares de todos os tipos. Não gosto muito de rotular como se todos tivessem o mesmo tipo de posicionamento. Assim como no agronegócio. Você tem produtores rurais de grande porte que seguem absolutamente à risca toda a legislação ambiental, principalmente os que mexem com agricultura de exportação.

Não sou muito amiga dos rótulos simplificadores, bem ou mal, bandido e mocinho. Tem parlamentares com os quais a gente tem mais atritos em virtude de uma visão de um desenvolvimentismo mais arcaica, mais tradicional, uma visão míope da importância da questão ambiental. Não assimila que a questão ambiental tem a ver com o próprio futuro de todas essas atividades agrícolas.

No trato aqui acho que temos até uma relação que não chega a atritos explícitos, as reuniões são até educadas, mas é o embate de uma visão que, no meu ponto de vista, é um desenvolvimentismo utilitarista. É a 'renda agora', e isso tem que ser questionado.