Sobre as medidas do Ministério do Meio Ambiente: o governo está multando os proprietarios do Mato Grosso a R$ 5.000,00 por hectare... isso não é uma multa, é um confisco. Quando, na lei seca, o Detran queria cobrar a multa no valor do carro (em caso de acidente provocado por um condutor que causou acidente pro estar bebado), a multa não pode ser cobrada porque conprovou-se inconstitucional (seria um confisco e não uma multa). Agora querer cobrar R$ 5.000,00 por hec., é inaceitável...
Sobre as medidas do Ministério do Meio Ambiente: o governo está multando os proprietarios do Mato Grosso a R$ 5.000,00 por hectare... isso não é uma multa, é um confisco. Quando, na lei seca, o Detran queria cobrar a multa no valor do carro (em caso de acidente provocado por um condutor que causou acidente pro estar bebado), a multa não pode ser cobrada porque conprovou-se inconstitucional (seria um confisco e não uma multa). Agora querer cobrar R$ 5.000,00 por hec., é inaceitável...