Mecanismo das “Retenciones” sobre a Exportação de Produtos Agrícolas, por Eduardo Lima Porto

Na semana passada, após a enorme repercussão da entrevista concedida ao Jornalista João Batista Olivi sobre os rumores de que o Governo estaria cogitando a aplicação de impostos sobre a exportação de Soja, várias pessoas me manifestaram diferentes opiniões acerca do tema tratado.

Alguns chegaram a tecer comentários pejorativos, considerando que o assunto abordado havia sido muito “inoportuno” porque poderia “servir como ideia para o Governo”; outros chegaram a chamar de “fantasia conspiratória”.

O objetivo da conversa informal no site Noticias Agrícolas foi o de analisar o contexto atual diante das perspectivas limitadas que o Governo atual possui para resolver o grave problema orçamentário que assola o País.

No meu entendimento, se o Governo do PT teve a capacidade de enfrentar um tremendo desgaste público e político ao propor o retorno da famigerada CPMF, qual seria o impedimento concreto para que viesse a criar por Decreto um imposto “transitório” sobre as exportações de Soja?

Em 2012, durante alguns dias, o Governo Dilma cogitou a possibilidade de taxar as exportações e de estabelecer quotas devido a falta de Farelo de Soja.

Em 2014, o Deputado Luiz Carlos Rauly do PSDB/PR apresentou um Projeto no Congresso instituindo a cobrança do PIS/Cofins sobre as transações envolvendo Agricultores e Cerealistas. A proposta foi rapidamente rechaçada e retirada da pauta, possivelmente por se tratar de um Ano Eleitoral.

O mecanismo que na Argentina é chamado de “Retenciones Móviles”, também é largamente utilizado em outros países e em inglês se conhece por “Export Tax”. Funciona como um gatilho vinculado ao aumento dos preços internacionais de determinadas commodities e/ou no caso de desvalorizações acentuadas da moeda.

Basicamente, a aplicação de medidas dessa natureza ocorre quando se configura a combinação de alguns fatores:

Desvalorização cambial intensa;

Pressão inflacionaria com a  impossibilidade de reversão do quadro no curto prazo;

Déficit Fiscal crônico;

Alta Taxa de Juros.

A título de exemplo, imaginemos que um setor da Economia se veja temporariamente beneficiado pelo efeito de uma forte desvalorização cambial e incremente significativamente os embarques para o exterior, em detrimento das vendas para a  indústria local a ponto de causar um desequilíbrio na oferta doméstica.

Um Governo Populista, Corrupto e Incompetente poderia, por absoluta falta de alternativa e crise de confiança, estabelecer esse mecanismo sob a justificativa da proteção dos interesses do Povo e/ou das Industrias nacionais.

Foi o que fez o Governo Kirchner ao restabelecer as retenções móveis sobre os Preços de Exportação na Argentina.

Na ocasião, houve realmente um descontrole inflacionário agravado pela desvalorização cambial, o qual teria sido em parte reflexo do deslocamento abrupto da oferta de produtos como Carne, Trigo e Soja para exportação. É normal que se avalie os efeitos e não as causas do processo.

As retenções são um instrumento típico de economias comuno-socialistas, com alto grau de endividamento público em relação ao PIB, com tendência de déficit primário ascendente, pressão cambial e inflacionaria.

Muitas vezes, os impostos sobre a exportação acompanham programas de controle de preços, a exemplo do que ocorre atualmente na Venezuela e que chegou a acontecer no Brasil na década de 80.

Quando o nível de deterioração chega ao ponto em que se encontra a Argentina, por mais competente que venha a ser um novo Governo, dificilmente conseguirá corrigir rapidamente as distorções macroeconômicas e muito menos eliminar uma fonte de receita tão importante como os impostos ou as retenções sobre as exportações agropecuárias. Uma medida anunciada como “temporária” tornou-se permanente e sobram justificativas cretinas para sua manutenção.

No entendimento torto dos defensores desse descalabro, os agricultores poderiam estar obtendo lucros extraordinários por conta da desvalorização cambial.

Os Peronistas justificam que as retenções sobre o Faturamento Agrícola teria permitido ao Estado reduzir os custos de financiamento bancário para custear os gastos do Governo, o que significou, na opinião deles, uma forma “socialmente justa” de repartir as riquezas nacionais.

Diversos intelectuais da Esquerda publicaram trabalhos defendendo a imposição das retenções sobre a renda dos produtores de Soja, que além de usurpados, receberam a alcunha de “Gorilas” por parte dos “Movimentos Sociais”.

Entre os vários argumentos apresentados, chama a atenção para o conceito de que os bens taxados seriam “produzidos pela Natureza”, os quais seriam oriundos da exploração da terra. A ação física do Agricultor, seu investimento e os riscos incorridos são literalmente desprezados. Consideram que a Coletividade seria a “proprietária do solo e dos seus recursos naturais”, cuja obtenção de benefícios econômicos por parte do Empresário Rural geraria a obrigação inquestionável de ressarcir ao Estado pelos “danos ambientais” causados.

Dentro desse ponto de vista, claro está que não há qualquer reconhecimento sobre o Direito de Propriedade.

A solução para a crise causada por estas “mentes brilhantes” seria obter receitas fiscais oportunistas, enquanto debilitam definitivamente a classe produtiva.

Se esquecem que em economias ultra dependentes da importação de insumos, esse tipo de mecanismo oprime a capacidade do setor de se financiar, aumenta o risco de crédito e reduz significativamente os investimentos de longo prazo.

Por outro lado, os “Camaradas” ignoram o fato de que qualquer evento que venha a alterar os preços internacionais para baixo ou que produza quebras de produção, como um desastre climático, afetará fortemente a arrecadação.

A ganância e a incompetência de um Governo podem levar a toda Sociedade a se envolver passivamente num mercado de risco, que somente os Agricultores devidamente preparados estão capacitados e dispostos a enfrentar.

No início desse ano, fui taxado de louco por haver declarado publicamente que haveria grande possibilidade do dólar superar a “barreira” dos R$ 4,00 antes do final de 2015 e por ter manifestado que a escassez e o encarecimento do crédito traria um enorme risco para a atividade agrícola, principalmente no Centro-Oeste.

Realmente, teria ficado Feliz se as minhas previsões não houvessem se confirmado.

Espero que o absurdo da taxação sobre as exportações de Soja nunca ocorra, mas de qualquer forma, considero importante que os produtores se aprofundem mais sobre os acontecimentos ocorridos na Argentina, buscando extrair lições para evitar o mesmo caminho.

Estejam certos de que os tecnocratas do PT já estudaram profundamente a experiência dos “Companheiros Peronistas e não perderão a chance de avançar sobre os resultados produzidos no Campo.

P.S.: Quem quiser ler mais sobre o assunto, encontrará algumas abordagens que fiz a respeito e que foram publicadas aqui no Noticias Agricolas.

2012 - O Legado K e a Desgraça do Produtor Argentino – Uma Análise do Intervencionismo no Setor Agropecuário (https://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/105080-o-legado-k-e-a-desgraca-do-produtor-argentino---analise-do-intervencionismo-no-setor-agropecuario.html#.VgHY74t57J8)

2014 – Kristinização da Agricultura Brasileira – Sinais do Estupro Tributário (https://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/137848-kristinizacao-da-agricultura-brasileira--sinais-do-estupro-tributario--por-eduardo-lima-porto.html#.VgHZaYt57J8)