Código Florestal: Consenso ou bom senso?

A FRASE adotada pelo emocionante movimento que  reuniu milhares de produtores rurais em Brasília, nesta semana,  expressa uma verdade inconteste: A mão que planta é a  mesma que preserva. 

Ninguém melhor do que aquele que da terra tira seu  sustento com dignidade para saber a importância da conservação dos recursos naturais, alicerce da produção: sem cuidar disso, o produtor rural perde até seu  patrimônio, a própria terra.

A agricultura está refém da  medida provisória nº 2.166, que, desde 1996, vigora com força de lei sobre a  Reserva Legal, sem nunca ter sido votada. O Brasil ganhou muito  com a recente discussão do novo Código Florestal, pois o tema passou a fazer  parte da vida da sociedade brasileira. A população já associa o prato de arroz  de todos os dias com uma lavoura que depende do cultivo na várzea, e entende a  necessidade de um marco legal regulador.

Mas, em um país com tanta  diversidade como o nosso, a legislação não deve ser produzida apenas pela  União. Cada um dos Estados pode regulamentar o uso e a proteção  de seu território de acordo com seu histórico de ocupação, características  culturais, sociais e econômicas. 

Da mesma forma, é inadmissível que atos praticados de acordo com a legislação vigente em  qualquer tempo sejam hoje objeto de questionamento e passíveis de  punição. É preciso que haja segurança  jurídica para que o nosso país seja respeitado em um mundo  demandante de alimentos, de energia e de fibras.

O Brasil megadiverso fez sua  lição de casa: aumentou a produtividade agrícola conservando ainda  aproximadamente 69% de sua área coberta por vegetação nativa, de acordo com a  Embrapa.
Projeções da FAO apontam para a necessidade de aumento na produção de alimentos da ordem de 70% até 2050, cabendo ao Brasil uma  parcela importante dessa oferta, em virtude de nossa área disponível, de água,  de recursos humanos e de tecnologia. O pioneirismo na área de energia renovável  e boas práticas agrícolas, além de uma nova consciência de respeito à natureza, dão ao Brasil uma posição de vanguarda e aptidão para surfar na onda da economia  verde.

O grande desafio está em desenvolver instrumentos capazes de aliar a  produção e o uso dos recursos naturais à conservação do ambiente. Para isso,  uma legislação clara é fundamental.
A conformidade com a lei  é premissa básica para a obtenção de crédito, de licenciamento, de certificações  e de acesso a mercados. Além disso, a biodiversidade brasileira está entrando no negócio de pagamento por serviços ambientais prestados à humanidade.

O novo Código Florestal é, portanto, uma necessidade para  o país.

Só assim o setor rural poderá trabalhar com tranquilidade,  dentro da legalidade.

Depois de um longo debate conduzido pelo deputado Aldo  Rebelo, relator do projeto, com dezenas de audiências públicas pelo país, o  presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, criou uma Câmara de Conciliação  para buscar o consenso entre os diversos atores que discutem o assunto,  especialmente os parlamentares ambientalistas e os ruralistas. Obtendo o  consenso em torno do relatório, ele o colocará em votação, conforme compromisso  assumido quando eleito para a presidência da Câmara. Isso é ótimo!

Mas há um  prazo para a votação, porque até junho a lei precisa estar em vigor, para  ninguém ficar na ilegalidade. Daí, resta uma indagação: o que pensa o  governo sobre o assunto?
A ministra do Meio Ambiente, Izabella  Teixeira, em palestra ao Cosag/Fiesp nesta semana, confortou uma atenta plateia  ao declarar que já há, tecnicamente entre os ministérios da Agricultura, do Meio  Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, 97% dos itens consensados no projeto que  dará à sociedade o novo Código Florestal brasileiro.

Sabe-se que o governo  tem expressiva maioria no Congresso, e pode aprovar logo essa nova legislação,  ainda mais com a ampla disposição da sua base partidária nesse sentido.  Busquemos todos esse consenso.

E, se não houver consenso, está passando da hora de usar o bom senso. 

ROBERTO  RODRIGUES, 68, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV,  presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e professor do Depto. de  Economia Rural da Unesp Jaboticabal, foi ministro da Agricultura (governo  Lula).