“O Agro vai pagar a conta”, por Guilherme Medeiros
Ao que tudo indica, em que pesem justas suspeitas de grande parte da população sobre a legitimidade do resultado eleitoral, o rito constitucional será seguido e a partir de 1º de janeiro de 2023, o Brasil terá um novo presidente da República, eleito conforme as regras previamente aceitas por todos os partidos que participaram da disputa. E neste momento, faltando pouco mais de dez dias para a posse da nova gestão, nada se sabe sobre o futuro Ministro da Agricultura, a não ser especulações sobre nomes ligados ao agro – todos muito competentes e efetivamente ligados ao setor, por sinal.
De tudo o que se sabe, somente a quase certeza de que será novamente recriado o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o “guarda-chuva” ministerial para abrigar o Incra – insistindo na dicotomia falsa entre agronegócio e agricultura familiar, e sepultando de vez a política de titulações de lotes e regularização fundiária dos assentamentos, prevista no Estatuto da Terra, uma das grandes conquistas sociais do Governo de Jair Bolsonaro.
A aparente negligência do governo de Lula e Alckmin em definir os nomes desta área sinaliza, mais do que qualquer discurso, o tipo de tratamento que o agronegócio deve esperar do novo governo, muito diferente do protagonismo dado pela gestão de Jair Bolsonaro ao agro nas políticas públicas federais. A indefinição do novo governo para este setor é contraproducente não apenas do ponto de vista político, mas também sob o ponto de vista fiscal, já que o principal empenho do Comitê de Transição é conseguir uma licença de dois anos para furar o teto de gastos sem qualquer outro tipo de âncora fiscal, a pretexto dos gastos sociais do Bolsa Família.
O que não está sendo dito é que mais da metade do valor solicitado fora do teto é para gastos de recurso livre, que o governo poderá usar como bem entender, sem necessariamente estar atrelado às demandas sociais. Com o agronegócio sendo o setor que lidera a expansão e desempenho da macroeconomia do país, não é preciso ser um gênio para deduzir quem irá pagar a conta da gastança e do gigantismo estatal, que precisa acomodar na aba do serviço público milhares e milhares de novos “companheiros”.
Mas no governo anterior não houve furo do teto de gastos? Sim, sem dúvida. Mas no contexto de uma pandemia mundial que, de fato, ceifou milhões de vidas em todo o globo terrestre e precisou ser enfrentada com estratégia, contenção de outras despesas e pesado investimento na área da Saúde Pública.
Com a pandemia sob controle, nada justifica um desequilíbrio brutal dos gastos públicos e uma licença para gastança sistemática pelos próximos dois anos. Mas nesse momento, o futuro governo conta com total e absoluta boa vontade da mídia, que nos anos de Bolsonaro, chamou propostas semelhantes de “PEC Kamikaze” e “PEC do Fim do Mundo”. Agora, é tratada até mesmo como “PEC da Esperança” pelos jornalistas mais afoitos.
Dissociar responsabilidade fiscal da responsabilidade social é um erro nefasto, porque é do controle das contas públicas que surgem os investimentos sociais realmente duradouros, como o emprego e o crescimento da renda das famílias. Por enquanto, resta aguardar os desdobramentos, mas uma certeza já é manifesta: o agro vai pagar a conta.