Estratégias do plano nacional de fertilizantes, um debate necessário para o Brasil, por Milena de Fatima Chezanoski

Em março de 2022, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.991 2 , que institui o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) e fixa diretrizes e metas para reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes.

Segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos, aproximadamente 85% 3 dos produtos utilizados na agricultura são importados, havendo estudos pelo governo desde 2021 para a elaboração de um plano visando proporcionar maior autonomia na produção de fertilizantes. Com a invasão da Ucrânia pela Rússia – fornecedoras de parte dos fertilizantes utilizados no país, cresceu a urgência da
publicação deste plano.

Resta instituído que o objetivo central do PNF é reduzir a dependência brasileira das importações de 85% para 45% até 2050. Para alcançar este objetivo, a depender da conjuntura econômica dos próximos 30 anos, são estabelecidas estratégias para conquistar a chamada autonomia na produção de fertilizantes, sendo importante conhecer algumas das ações e necessidades nacionais a fim de compreender a complexidade do plano e suas possíveis explorações do solo brasileiro.

O Plano Nacional de Fertilizantes 4 está estruturado em 5 objetivos estratégicos que compreendem metas e ações para cada tópico, sendo estes:

a) Modernizar, reativar e ampliar as plantas e projetos de fertilizantes existentes no Brasil;

b) Melhorar o ambiente de negócios no Brasil para atração de investimentos para a cadeia de Fertilizantes e Nutrição de Plantas;

c) Promover vantagens competitivas na cadeia de produção nacional de fertilizantes para melhorar o suprimento do mercado brasileiro;

d) Ampliar os investimentos em PD&I e no desenvolvimento da cadeia de fertilizantes e nutrição de plantas do Brasil;

e) Adequar a infraestrutura para integração de polos logísticos e viabilização de empreendimentos.

Entre as ações, está previsto o investimento em novas práticas para produção de “fertilizantes organominerais e orgânicos (adubos orgânicos enriquecidos com minerais, por exemplo) e os subprodutos com potencial de uso agrícola, os bioinsumos e biomoléculas, os remineralizadores (exemplo, pó de rocha), nanomateriais, entre outros.”

Sobre a discussão dos efeitos socioeconômicos deste plano, é preciso destacar que os principais minérios utilizados como insumos para fertilizantes no agronegócio brasileiro são o potássio (K), representando 38% do consumo nacional; o fósforo (P), com 33%; e o nitrogênio (N), com 29%. Estes três minérios formam a sigla NPK, que é comumente utilizada no meio rural.

Um dos questionamentos relacionados à publicação do plano é que o PNF teria como uma de suas implicações a extração do minério em terras indígenas. Tal colocação foi classificada como não verídica e “imprópria”, segundo o Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luís Rangel, em entrevista à Gazeta do Povo 5 , em 08 de março de 2022.

Isso decorre da conclusão de pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 6, em que são identificadas grandes reservas de potássio existentes em São Paulo, Minas Gerais e Sergipe, as quais representam potencial de produção até o ano de 2089 e contabilizam 893 milhões de toneladas do minério presente nas regiões, sendo a única ressalva da pesquisa a necessidade de investimento tecnológico por parte do governo para a utilização da reserva.

De mais a mais, importantes debates acontecem dentro do Senado Federal para corroborar com as estratégias do PNF, sendo uma delas a necessidade de bioinsumos no país, como a remineralização, que, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) 7, ocorre com a utilização de pó de rocha no solo no plantio. Os estudos desta técnica realizados pela Embrapa nos últimos 13 anos identificaram como as plantas absorvem os nutrientes, sendo uma alternativa que se mostra ecologicamente sustentável e econômica que poderia ser utilizada, bem como a utilização de elementos como cálcio, magnésio, potássio, cobre, ferro, manganês, silício e zinco, entre outros.

A Associação Brasileira de Indústrias Químicas (Abiquim) também aponta a redução de impostos para o setor como forma de incentivo para a produção interna de fertilizantes. Nesse contexto, a Abiquim se refere ao aumento do PIS/COFINS de 7,16% para 9,25% 8 para produtoras de nitrogenados, prática esta que, segundo a associação, distancia os investidores estrangeiros e dificulta o alcance dos objetivos do PNF.

A apresentação do plano na Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) foi comemorada pelo presidente Luiz Carlos Corrêa Carvalho, que vê a dependência do agronegócio das importações como um sofrimento para o setor e acredita que, com o PNF, será possível melhorar as vantagens competitivas do agro nacional 9.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) 10 também elogiaram o plano. O diretor da Anda discursou no encontro das duas associações lembrando que a crise dos fertilizantes é anterior aos conflitos na Ucrânia e que a Anda possui o objetivo de incentivar cada vez mais a produção de fertilizantes, corroborando com o plano.

Desse modo, o PNF visa o desenvolvimento sustentável, sendo pertinente acompanhar a sua execução e os debates sobre as estratégias adotadas, a fim de que o plano realmente seja benéfico para a economia brasileira, o agronegócio e o meio ambiente, proporcionando autonomia à produção de fertilizantes no país.

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1 Graduanda de Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Estagiária do Departamento de Comunicação no Escritório Milkiewicz Advocacia. Contato: institucional@milkiewicz.adv.br

2 DECRETO Nº10.991 de 11 de março de 2022. Disponível em: https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.991-de-11-de-marco-de-2022-385453056. Acesso em 27 abr, 2022

3 GOVERNO Federal. Governo Federal lança Plano Nacional de Fertilizantes para reduzir importação dos insumos. 11 mar 2022. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-lanca-plano-nacional-de-fertilizantes-para-reduzir-importacao-
dos-insumos. Acesso em 27 abr, 2022

4 SECRETARIA Especial de Assuntos Estratégicos. Plano Nacional de Fertilizantes 2050. Brasília, DF, novembro de 2021. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2022/03/plano-nacional-de-fertilizantes-brasil-2050.pdf. Acesso em 28 abr. 2022

5 COSTA Rodolfo. O que propõe o plano do governo para aumentar a produção de fertilizantes. Gazeta do Povo. 08 mar 2022. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/o-que-propoe-plano-governo-aumentar-producao-fertilizantes/. Acesso em 28 abr. 2022

6 JORNAL Nacional. Governo lança Plano Nacional de Fertilizantes para tentar reduzir dependência de importações. Portal G1. 11 mar 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/03/11/governo-lanca-plano-nacional-de-fertilizantes-para-tentar-reduzir-dependencia-de-importacoes.ghtml. Acesso em 28 abr. 2022

7 AGÊNCIA Senado. Pesquisadores defendem remineralização como opção a fertilizantes importados. 28 abr. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/04/28/pesquisadores-defendem-remineralizacao-como-opcao-a-fertilizantes-importados. Acesso em 29 abr. 2022

8 AGÊNCIA Senado. Setores ligados a fertilizantes pedem incentivos para diminuir importações. 27 abr. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/04/27/setores-ligados-a-fertilizantes-pedem- incentivos-para-diminuir-importacoes. Acesso em 29 abr. 2022

9 ABAG. Plano Nacional de Fertilizantes é apresentado em primeira mão aos associados e entidades parceiras da ABAG. 11 mar 2022. Disponível em: https://abag.com.br/plano-nacional-de-fertilizantes-e-apresentado-em-primeira-mao-aos-associados-e-entidades-parceiras-da-abag/. Acesso em 02 maio 2022

10 SISTEMA Ocepar. PNF: Sistema OCB e Anda debatem Plano Nacional de Fertilizantes. 24 mar 2022. Disponível em: https://paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistema- ocepar/comunicacao/2011-12-07-11-06-29/ultimas-noticias/139825-pnf-sistema-ocb-e-anda-
debatem-plano-nacional-de-fertilizantes. Acesso em 02 maio 2022