Artigo/Cepea: Barreiras sanitárias no comércio internacional de carnes: desafios para o Brasil

*Por Taís Cristina Menezes, pesquisadora do Cepea

O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de exportadores de carne bovina e de aves e o quarto lugar nas exportações mundiais de carne suína, o que demonstra o papel estratégico do país no mercado internacional. Entretanto, a cadeia pecuária brasileira é constantemente submetida a exigências impostas por grandes mercados importadores, especialmente restrições relacionadas a barreiras sanitárias, que dificultam ou impedem o acesso dos produtos brasileiros a diversos mercados. Tais exigências intensificaram-se ainda mais após a chegada da pandemia, com o aumento da preocupação do mercado mundial com a qualidade e biossegurança dos alimentos.

Nesta conjuntura, no dia 4 de setembro de 2021, foram identificados dois casos atípicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) – conhecida como o “mal da vaca louca” – no Brasil. Dois dias após a confirmação dos casos, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) declarou que o status sanitário do Brasil em relação à doença não seria alterado, pois casos atípicos de EEB não representam risco significativo para a cadeia de produção de carne nem para a saúde pública em geral. Ainda assim, o anúncio dos casos culminou em suspensão dos envios da carne à China (principal destino internacional da proteína brasileira) e em fechamentos temporários de alguns mercados.

O Egito e a Arábia Saudita, terceiro e sexto maiores destinos da carne bovina do Brasil, respectivamente, fecharam seus mercados por 10 dias após a confirmação dos casos. Contudo, é a suspensão dos envios ao mercado chinês que tem sido motivo de grande apreensão de exportadores brasileiros – os embarques de carne bovina para a China estão suspensos desde o dia 4 de setembro, sem previsão de retomada, apesar da manutenção do status de risco insignificante para EEB no Brasil.

Concomitantemente, todo o continente norte-americano está em alerta após a identificação de casos de Peste Suína Africana (PSA) na República Dominicana em julho de 2021. Desde 2018, o mundo tem acompanhado a explosão de casos de PSA na China e a detecção da doença em outros países, inclusive na Europa. A PSA pode eliminar rebanhos inteiros de suínos, por ser causada por um vírus altamente contagioso. Em resposta à incursão da PSA na República Dominicana (primeiro surto nas Américas), a OIE aconselhou os países a intensificarem seus esforços de vigilância. Os Estados Unidos, por exemplo, estabeleceram uma zona de proteção em Porto Rico e nas Ilhas Virgens, pela proximidade com a República Dominicana. Embora ambas as áreas não estejam localizadas no território contíguo dos Estado Unidos, se casos de PSA forem detectados, as restrições às exportações de carne suína afetarão o país por completo.

Embora a PSA não seja um problema de segurança alimentar, assim como a EEB atípica, a reação do mercado internacional sempre foi de cautela, acompanhada pela imposição de sanções sobre o país afetado. O fechamento do mercado chinês para a carne bovina brasileira é o maior exemplo desse tipo de medida, e pode ser um indicativo de que as restrições internacionais em decorrência de casos de doenças animais serão cada vez mais substanciais de agora para frente. O Brasil, em função de seu papel dominante no comércio mundial de carnes, estará cada vez mais sujeito às exigências do mercado externo e às barreiras sanitárias relacionadas à saúde animal.

Esta situação é reforçada pelo questionamento do Brasil no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciado no dia 8 de novembro de 2021, sobre a adoção de controles discriminatórios para a detecção da bactéria salmonela em algumas categorias de carne de aves exportadas para a União Europeia. No entendimento das autoridades brasileiras, não há evidências técnicas ou científicas que justifiquem a aplicação de critérios microbiológicos mais rigorosos para a detecção de salmonela pela União Europeia – o que estaria em desacordo com as regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, criando, consequentemente, barreiras sanitárias injustificadas ao comércio internacional.

O contexto apresentado evidencia o grande desafio do Brasil nos próximos anos para a continuidade de sua posição predominante no fornecimento de carnes no mercado mundial. A manutenção do status sanitário – embora indispensável – por si só não é suficiente para isso, como demonstrado pela suspensão dos envios à China. Por se tratarem de barreiras não-tarifárias, as sanções relacionadas a barreiras sanitárias podem ter diferentes interpretações. Por isso, as negociações políticas para o cumprimento de exigências sanitárias também são fundamentais. Dessa forma, as lideranças que negociam acordos de comércio internacional terão que trabalhar cada vez mais próximas às autoridades sanitárias do Brasil, para garantir o acesso dos produtos brasileiros não apenas aos mercados tradicionais, mas também aos mais exigentes.