Diretrizes ESG e as nossas "vantagens injustas", por Eduardo Lima Porto

Um aspecto pouco observado em nosso meio, mas que tenho enfatizado em alguns debates informais, trata das diretrizes ESG e o atual nível de aderência dos produtores rurais brasileiros.

Tenho estudado bastante a respeito e estou cada vez mais convencido de que o Brasil se tornou, por força das pressões estúpidas exercidas pelas ONG’s e de países hipócritas como a França, no País mais ajustado às premissas da “Governança Social e Ambiental (tradução do Environmental and Social Governance - ESG).

Do ponto de vista “Social" é inegável que o setor passou por evoluções diversas nos últimos anos, as quais podemos citar como exemplos: i) o uso disseminado de EPI’s e muitas horas de treinamento em segurança do trabalho; ii) a adequação das moradias dos funcionários a um padrão de decência; iii) o cumprimento da legislação trabalhista, etc.

Em outra ordem, o desenvolvimento econômico de localidades que outrora eram precárias em infraestrutura de saúde e educação são efeitos que podem ser amplamente verificados e quantificados, usando parâmetros universalmente aceitos como o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, cuja evolução qualitativa, dentro de um intervalo curto de tempo, é um fator incontestável e que fragiliza significativamente as teses dos críticos mais ferrenhos do Agro.

No que diz respeito às questões ambientais, é necessário realmente que se invoque o Princípio da Reciprocidade e da Isonomia das normas, considerando que os organismos internacionais pretendem estabelecer parâmetros universais, ou, dito de outra forma, implementar regras paritárias visando a proteção ambiental e a consequente regulação das atividades econômicas.

A título ilustrativo, o Brasil há anos possui uma legislação rígida que obriga aos Produtores Rurais e as empresas do setor de defensivos a efetuarem a reciclagem de embalagens. Nossa cobertura abrange 100% dos produtos oficialmente utilizados na Agricultura. Há até pouco tempo atrás, não sei se houve alguma mudança, nos Estados Unidos a adesão aos programas de recoleção de embalagens era “voluntário”. Cabe então questionar quantos % dos produtores americanos aderiram ao programa e quantos % do total de embalagens é reciclado em comparação ao que ocorre aqui. Por oportuno, não podemos deixar de perguntar sobre a situação dos produtores franceses.

Este quesito, assim como a proporção da área agricultável que deixamos de reserva, nos remete a uma posição absolutamente privilegiada em termos de aderência às diretrizes ambientais contidas no arcabouço ESG.

Como bem ressaltou o Senhor Antonio Galvan (Presidente da APROSOJA Brasil) na sua resposta à Coalizão Brasil, é preciso confrontarmos a quantidade de restrições cumpridas pelos Produtores Rurais daqui em relação ao que ocorre nos EUA e Europa.

Tal situação, verdadeiramente, nos coloca na condição de detentores de uma “vantagem injusta” e essa posição não pode ser desperdiçada ou perdida de nenhuma forma.

Temos que superar a superficialidade das discussões ideológicas e elevarmos a narrativa para o  nível onde as regras são definidas.

Precisamos explorar essa vantagem com inteligência e equilíbrio, a exemplo do que já vem fazendo o Ministro Ricardo Salles.

Nessa esteira, trabalhos científicos incontestáveis como os do Dr. Evaristo de Miranda, assim como as excelentes apresentações realizadas pelo Prof. Dr. Marcos Fava Neves no exterior, ampliam o entendimento de que o Agronegócio brasileiro está plenamente ajustado e não o contrário. É preciso reforçar esse tipo de abordagem, aproveitando estes e outros craques do conhecimento que reconhecidamente possuem credibilidade internacional.

Objetivamente, é imperioso que os Gestores de Fundos, na qualidade de Agentes Fiduciários, tenham pleno conhecimento do nível de aderência aos critérios ESG quando forem decidir pela alocação dos recursos nos diferentes países. Não é aceitável que um profissional responsável pela administração de centenas de milhões de dólares se guie pela ideologia ou se deixe influenciar pela cantilena mal elaborada das ONG’s ambientalistas e dos seus replicadores corrompidos na mídia.

No meu humilde entendimento, as diretrizes ESG deverão ser enaltecidas pelo Agro Brasileiro ao invés de frontalmente combatidas. O fundamento para essa afirmação se baseia na universalização dos critérios e na necessidade de que os mesmos sejam obedecidos por todos, em iguais proporções.

O adágio “Pau que bate em Chico, também bate em Francisco” contém um senso elevado de Justiça e deve ser a base para equalização das normas.

Sabemos que a sua implantação afetaria estruturalmente a base da economia rural dos Estados Unidos e da Europa, podendo, inclusive, causar a disrupção de determinados segmentos e riscos concretos de desabastecimento. A história recente comprova que os protestos dos agricultores franceses não costuma ser dos mais pacíficos quando os seus interesses ficam ameaçados.

Partindo do pressuposto de que as intenções que permeiam o assunto são honestas e buscam preservar os mais elevados interesses da humanidade, acredito que os países ricos não deverão recusar a implantação dos mesmos termos que nos vem sendo impostos. Do contrário, seria uma verdadeira afronta ao equilíbrio e a isonomia que devem vigorar no Mundo civilizado. Vou além, significaria a anulação de tudo o que nos foi exigido nos últimos anos, seja pela inviabilidade técnica do seu cumprimento, seja pelo desinteresse econômico que a aplicação das normas poderia desencadear.

Diante do exposto, a única saída para os “Reguladores Globais" e seus adeptos fazerem valer os nobres dispositivos ESG, que já movimentam trilhões de dólares, seria o reconhecimento de que os Produtores do Brasil possuem o mais alto nível de adequação às normas propostas, justificando solidamente a compensação financeira por havermos atingido um patamar diferenciado.

Mesmo que assim não seja, o que se admite apenas para argumentar, a luta pela aplicação igualitária dos critérios ESG é uma obrigação moral que todo o representante brasileiro deve assumir com clareza, independentemente das suas vinculações partidárias e inclinações ideológicas.

Vivemos um momento crítico, agravado pelos efeitos da pior pandemia dos últimos 100 anos, onde países pobres, inclusive o Brasil, sofrem com a inflação dos alimentos derivada da desvalorização cambial e escassez de oferta.

A quem interessa restringir a produção e encarecer os preços a ponto de inviabilizar o consumo? Não estaríamos diante de uma nova onda “neo-malthusiana” ou “neo-nazista", repaginada para legitimar diabolicamente uma redução da população mundial?

Sugiro a todos que reservem um tempo para estudar os impactos das diretrizes ESG.

Certamente que identificarão as nossas “vantagens injustas” e poderão recalibrar a narrativa setorial de forma proativa e consistente.