RenovaBio, modelo a ser copiado para o país cumprir uma agenda de baixo carbono, por Vinícius Libório

O programa nacional RenovaBio, estabelecido para estimular a redução da intensidade de emissões de gases de efeito estufa no setor de combustíveis carburantes, é uma história de sucesso na promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Em apenas pouco mais de um ano de implantação, já promoveu a redução de emissões de mais de 15 milhões de toneladas de CO2 e movimentou mais de R$ 1,1 bilhão, ao instituir o primeiro mercado de carbono brasileiro por meio da criação dos créditos de descarbonização, os CBIOs (ativos ambientais financeiros negociados em Bolsa).

Caso os próximos anos repitam o êxito de 2020, o Brasil evitará emissões de 620 milhões de toneladas de CO2 durante a próxima década. Isso equivale às emissões de mais de 52 milhões de brasileiros em um ano ou às emissões anuais de países como a Austrália. A atual adesão de plantas produtoras de biocombustíveis ao programa é superior a 57% do total e já representa mais de 62% da quantidade de biocombustível produzido no Brasil. Até o fim de 2020, estavam certificadas no RenovaBio 239 plantas de biocombustíveis. Também no ano passado, foram emitidos 13,39 milhões de CBIOs ante uma meta de 14,5 milhões, resultado considerado favorável tendo em conta o ano atípico da pandemia de COVID-19 no mundo, com grande impacto na economia brasileira.

As metas de aquisições de CBIOs pelas distribuidoras neste ano estão estabelecidas em 24,86 milhões de unidades. Mas nossos analistas estimam que o setor deverá emitir aproximadamente 30 milhões de unidades. Até fevereiro, foram escriturados mais de 23 milhões de CBIOs no mercado, e o Santander participou de 76% dessas escriturações. Nesse mesmo período, foram negociados 17 milhões de CBIOs no mercado, com participação do Banco em 78% desse volume.

Para que os resultados de redução de intensidade de carbono na matriz do programa sejam alcançados ano a ano, as operações atuais, ainda que com 100% de adesão das usinas ao RenovaBio, seriam insuficientes e esse é um obstáculo de médio prazo a ser superado.

Publicação do Santander lançada um ano após a escrituração dos primeiros contratos de CBIOs apontam para a geração de CBIOs suficientes ao cumprimento das metas até meados de 2023.

A partir disso, é necessária melhoria na eficiência energético-ambiental, concomitante com a expansão do setor de biocombustíveis, para que a redução da intensidade de emissões da matriz de combustíveis - e emissão de CBIOs correlata - continue crescendo aderente à meta.

Acreditamos que os antecedentes criados pelo RenovaBio, que faz uso da regulação para estabelecer bases de mercado, possam criar outros mercados regulados para a efetiva mitigação de emissões e proteção dos ativos ambientais brasileiros, direcionando os agentes econômicos a produzir e consumir energia renovável. Apenas para ilustrar setores que poderiam, imediatamente, agregar à agenda de baixo carbono, teríamos programas similares nos quais florestas tenham maior valor em pé do que cortadas; o óleo re-refinado incorpore os ganhos ambientais que promovem em relação ao óleo virgem; a madeira reflorestada tenha o ganho da preservação incorporado; ou que a eletricidade de fonte renovável seja premiada em detrimento de fontes emissoras, por exemplo.

O sucesso do RenovaBio serve de inspiração a outros programas similares para viabilizar a transição definitiva para uma economia de baixo carbono no Brasil, que tem uma das matrizes elétricas mais limpas do planeta, a maior floresta do mundo e uma economia focada em produtos florestais muito pujante, como é o setor de papel e celulose. É uma economia com enorme potencial para mitigação, até agora pouco explorado.