LULA LÁ... NO SEMIABERTO, E NÃO "EM CASA" (por Fernando Pinheiro Pedro)

A artigo a seguir, escrito pelo advogado e vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa, Antônio Fernando Pinheiro Pedro,a pedido do site Notícias Agrícolas, traz detalhes do dilema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso tenha o benefício da progressão de pena.

Ao contrário do que muitos pensam, Lula não iria para casa e muito menos teria tempo e autorização para atuar politicamente.

A alteração de regime prisional, do fechado para o semiaberto,  o obrigaria a trabalhar e ou estudar durante o dia e voltar para a prisão no período noturno, seguindo todos os procedimentos de quem integra o sistema prisional brasileiro.

Lula inclusive teria a barba raspada e passaria a usar o uniforme de presidiário, dependendo da unidade prisional a ser determinada pelo juiz para o cumprimento da pena.

Em resumo, a defesa de Lula pode optar por um caminho que trará ainda mais restrições para o ex-presidente.Segue...

"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (3), em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, que avalia pedir a progressão de pena. A progressão de pena é possível por conta da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a condenação no caso do triplex do Guarujá para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. 

Com isso, Lula pode progredir para o semiaberto, depois de cumprir 1/6 da pena, o que vai acontecer em setembro. O petista, no entanto, ressaltou que só fara o pedido se isso não o impedir de “continuar brigando pela inocência”.

“Por que você acha que eu digo que não troco a minha dignidade pela minha liberdade? Porque, de vez em quando as pessoas falam ‘Ah, mas agora foi julgado e tem a tal da detração [penal] e você já pode sair’. Obviamente, quando os meus advogados disserem ‘Lula, você pode sair’, eu vou sair. Só sairei daqui se qualquer coisa que tiver que tomar decisão não impedir de eu continuar brigando pela minha inocência”, disse Lula na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado.

“O senhor vai pedir ou não vai pedir?” -  reiterou o entrevistador. Lula insistiu que poderá pedir. Kennedy Alencar, então,  perguntou novamente: “Pode ou vai?”. “Posso pedir se eles me garantirem que eu posso continuar me defendendo”, disse Lula. “Seja claro, presidente…se eles disserem, o senhor vai pedir?”. Lula então responde: “Peço. Eu quero ir para casa. Agora, se eu tiver que abrir mão de continuar a briga pela minha defesa, eu não tenho nenhum problema de ficar aqui”.

De fato, a detração da pena - ou seja, a inclusão do período de cumprimento provisório no cômputo do cumprimento, para efeito  de contagem tendo em vista o benefício da progressão, é previsto no art. 42 do Código Penal, e não impede obviamente que o condenado adote todos os remédios e recursos legalmente cabíveis para buscar seu direito - ainda que processualmente esteja a culpa provada.  

A questão é que Lula não irá para casa. 

De fato, a progressão da pena, do regime fechado para o semiaberto, não retira o apenado do sistema prisional. Permite que este possa trabalhar ou até estudar - devendo, no entanto, ser recolhido à prisão á noite.  

Em verdade, os sistemas do regime fechado e semiaberto são similares quanto à sistemática trabalho-de-dia-e-recolhimento-à-noite. O que difere em ambos é a forma como o trabalho é permitido e como o recolhimento à noite é feito.  Enquanto no regime fechado o apenado é isolado à noite, e a atividade é  restrita e efetuada dentro da estrutura do presídio, podendo ocorrer fora se for para obras ou serviços públicos, no regime semiaberto há a possibilidade do trabalho ocorrer fora, coletivamente, em colônia agrícola,  industrial  ou similar, sendo o preso recolhido à noite em um regime mais brando, no próprio sistema.  

Também é possível no regime semiaberto, trabalhar fora ou frequentar escola secundária ou universidade - mas o recolhimento será no sistema prisional. 

Assim, não há que se falar em "volta para casa", nessa fase de progressão. Pelo contrário, o risco é de a autoridade encarregada da execução na Justiça Federal, entender que o regime semiaberto deverá ser cumprido em estabelecimento penal regular - e nesse caso Lula poderá ser conduzido para  uma colônia agrícola ou prisão com estrutura industrial, tendo que cortar a barba. 

Agora, pode ser que, por já estar em um limbo de cumprimento, Lula continue a cumprir a progressão no hotel improvisado da Polícia Federal em Curitiba. Nesse caso poderia, durante o dia, exercer alguma tarefa auxiliar no prédio - quem sabe assessorando o "Japonês da Federal" em suas tarefas burocráticas...

Estudar? Francamente, seria algo duvidoso"...

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

>> Lula livre? Nem pensar...(Fernando Pinheiro Pedro, Aleks Horta e João Batista Olivi)

Confira também a entrevista que o Advogado e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, concedeu ao Notícias Agrícolas no dia 25 de abril, a respeito do  resultado do julgamento do ex- presidente Lula pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode reduzir sua pena.

Porque a Rede Tv não quis exibir a entrevista feita pelo jornalista Kennedy Alencar , entenda a polêmica: 

O Jornalista Kennedy Alencar afirmou, em seu blog, que a entrevista que fez com o ex-presidente Lula será exibida com exclusividade num projeto em desenvolvimento com a BBC World News.

O jornalista disse que, logo em seguida à exibição, o blog publicará as íntegras em texto e vídeo da conversa com o petista, que ocorreu na Superintendência da Polícia Federal Curitiba na manhã de sexta. Aguardem.

O blog  publicou ainda uma nota da emissora sobre o assunto. Leia abaixo:

Nota da RedeTV!

“A RedeTV! foi contratada no ano passado pela BBC World News e pela K.doc para gravar entrevistas para uma série-documentário de três capítulos. Realizou 12 entrevistas, 3 das quais com ex-presidentes da República. A série, chamada “ What Happened to Brazil”, foi transmitida internacionalmente em janeiro pela BBC. A entrevista com Lula foi solicitada à época como parte desse projeto. Liberada agora pela Justiça, foi gravada na última sexta-feira. A entrevista será usada pela BBC World News com exclusividade, numa sequência da produção desenvolvida no ano passado. Todos os direitos sobre imagens e direção editorial são da BBC.”