Analista recomenda prudência no debate do plantio de sementes de soja em fevereiro

"A polêmica da recalendarização do plantio de soja", por EDUARDO LIMA PORTO

O início dessa semana foi marcado pela grande polêmica trazida a público pelo Sr. Antonio Galvan - Presidente da Aprosoja/MT, que representa o Estado responsável pela maior produção nacional de soja.

Com a franqueza e a frontalidade que lhe caracteriza, Antonio Galvan protestou veementemente contra a proibição dos produtores do seu Estado produzirem as sementes para uso próprio a partir da primeira semana de fevereiro, tendo em vista as experiências conduzidas que atestariam a menor pressão de ferrugem nesse período, a redução na quantidade de aplicação de fungicidas e os supostos ganhos de qualidade/vigor que teriam sido verificados.

Em sua argumentação mencionava que a Aprosoja/MT teria formalizado a requisição à EMBRAPA para que viesse a estabelecer campos experimentais no sentido de validar ou rejeitar as premissas que estavam sendo expostas acerca da viabilidade do plantio.

Através de uma manifestação aos produtores datada de 17/12/2018, afirmou-se que várias solicitações teriam sido feitas ao INDEA/MT e que em dezembro/2016 foi protocolodo ofício ao Governador do Estado sob o título “Pedido de Alteração da Data Limite de Plantio de Soja no Estado do Mato Grosso”.

Em seguida surgiram inúmeras manifestações contrárias de Agricultores, Engenheiros Agrônomos, Consultores e Pesquisadores, que afirmavam se tratar de uma irresponsabilidade de grandes proporções devido ao risco de propagação descontrolada dos esporos da ferrugem asiática.

Feita esta rápida síntese, ressalvando a minha falta de formação acadêmica na área agronômica, passo a analizar o caso sob dois prismas que buscam ao final criar uma convergência.

1. Das solicitações da Aprosoja MT

A Aprosoja/MT teria requisitado diversas vezes a intervenção dos órgãos de pesquisa e das autoridades responsáveis pela regulamentação fitossanitária, no caso o INDEA/MT.

A informação de que a EMBRAPA SOJA não teria atendido aos reiterados pedidos encaminhados pela entidade mais importante do setor, me parece inaceitável.

Com todo o respeito que merecem os valorosos cientistas da EMBRAPA SOJA, a questão apresentada exigia e continua a demandar uma resposta concreta, estatisticamente rigorosa, de forma que se estabeleçam as comparações necessárias entre o plantio na época definida e o proposto pela Aprosoja/MT, o qual leva em consideração as peculiaridades ambientais diferenciadas do Estado em relação aos demais.

É preciso que as premissas levantadas pela Aprosoja/MT sejam submetidas a testes de campo, cujos resultados não poderão deixar margens para dúvidas.

Segundo a carta aos produtores, a entidade teria igualmente solicitado ao INDEA/MT que apresentasse os resultados obtidos nos Termos de Fiscalização relativos aos plantios instalados após o calendário oficial (31/12), mais especificamente os que tivessem ocorrido a partir de fevereiro. Esperava-se com isso a verificação de evidências sólidas baseadas nos relatórios dos fiscais, suportados por fotos e outros mecanismos que viessem a corroborar a incidência da ferrugem asiática e principalmente a sua intensidade comparativa. Não me parece que as solicitações da Aprosoja/MT sejam disparatadas, até porque a entidade se encontra amparada tecnicamente pelo Dr. Wanderlei Dias Guerra, cujo histórico profissional atuando por vários anos no Ministério da Agricutura é reconhecido e muito respeitado no setor. 

A comprovação científica sobre a viabilidade ou não do plantio na época proposta harmonizaria de vez a questão.

2. Dos riscos

No entanto, apesar de concordar com a necessidade urgente de comprovação científica, a situação exige muita prudência, pois a liberdade do indivíduo termina no exato momento em que atravessa o território alheio e/ou possa oferecer riscos a terceiros, ainda que de difícil ponderação.

A título ilustrativo, cabe destacar o conceito da “teoria do risco” que abarca amplamente o significado de perigo, potencialidade de dano, previsibilidade de perda, incluíndo os eventos incertos, temidos ou receados que possam trazer prejuízos.

Entre suas diversas modalidades, importante ressaltar o chamado “risco-criado”, o qual independe da culpabilidade e traz a obrigação de reparar o dano quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do fato implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Nesse sentido, me parece realmente temerário do ponto de vista jurídico-econômico que os Agricultores Matogrossenses adotem a recomendação do cultivo em fevereiro, sem que estejam absolutamente respaldados pela legislação. A Instrução Normativa que regula o calendário de plantio e o vazio sanitário tem força de lei. A sua desobediência implica em ilicitude e traz conseqüências graves. Há que se buscar um consenso e o estabelecimento de procedimentos que regulem o plantio de forma controlada, ao mesmo tempo em que os experimentos sejam conduzidos.

No viés contrário, ainda que a prática possa estar apontando caminhos diferentes e não duvido que isso seja uma realidade, existem centenas de trabalhos científicos que abordam as características do fungo da ferrugem asiática, seu mecanismo de reprodução e disseminação, além dos danos que já foram sobejamente documentados.

É preciso assumir uma postura cautelosa, pois não são desprezíveis os argumentos que sustentam a virulência potencial do fungo e a sua incrível capacidade de mutação. Como bem se refere o Amigo e Engenheiro Agrônomo Celito Breda da Bahia, o controle do fungo da ferrugem é “assunto de segurança nacional e deveria ser tratado de maneira uniforme entre os países produtores do Mercosul”.

Este aspecto reforça a necessidade de reformulação urgente da legislação de agroquímicos a fim de que se desburocratize o processo de registro, permitindo que novas moléculas sejam disponibilizadas sem maiores delongas. Na mesma esteira, há que se regulamentar o uso e as boas práticas de fabricação dos insumos biológicos, estabelecendo procedimentos claros que visem minimizar os riscos inerentes.

Tenho a honra de participar de um grupo de WhatsApp nascido em 2016, denominado “Amigos da Soja”, onde se encontram Produtores, Consultores, Engenheiros Agrônomos, Sementeiros e Dirigentes Regionais da Aprosoja de todos os estados do Brasil e inclusive do Paraguai. Na logo oficial do nosso Grupo, decidimos de forma consensuada homenagear ao saudoso Dirceu Gassen, cuja atuação professional representou a conjugação da sabedoria do homem do campo e a busca incessante pela conhecimento científico em prol da Agricultura.

É indiscutível a legitimidade da Aprosoja/MT na busca dos melhores interesses dos seus associados, assim como, igualmente, da comunidade científico-agronômica ou mesmo das empresas atuantes no setor.

Temos insistido na busca da convergência, eliminando-se a polarização do “nós versus eles” que marcou a tônica dos anos sombrios do Petismo no Brasil.

Para finalizar, deixo-lhes um texto escrito há mais de 2.000 anos, o qual nos convida a refletir sobre o tema.

O Amor pelo Aprendizado

"O amor pela bondade, sem o amor pelo aprendizado, vê-se obscurecido pela tolice. O amor pelo conhecimento, sem o amor pelo aprendizado, vê-se obscurecido pela especulação frouxa. O amor pela honestidade, sem o amor pelo aprendizado, vê-se obscurecido pela candura perniciosa. O amor pela franqueza, sem o amor pelo aprendizado, vê-se obscurecido pelo juízo equivocado. O amor pela ousadia, sem o amor pelo aprendizado, vê-se obscurecido pela insubordinação. E o amor pela força de caráter, sem o amor pelo aprendizado, vê-se obscurecido pela intratabilidade” (Confúcio).

Saiba mais (acompanhem os relatórios técnicos do FRAC, BRASPOV, APROSEM, CESB E APROSOJA-MT)

Soja: Obtentores se posicionam contra o plantio em fevereiro por enfraquecer o controle da ferrugem