Sobre o CAR e uma carta à senhora presidenta, por Almir Rebelo

Tupanciretã RS, 01 de maio de 2016

Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil – Brasília DF

Senhora Presidenta,

Estamos vivendo no Melhor País do Mundo! Nosso País Continente que será responsável pela segurança alimentar da humanidade. Nossa área total é de 851 milhões de hectares. Desse total, 61% 519 milhões de hectares são de Florestas Preservadas! 11,3%  96 milhões de hectares são de Cidades e Infraestrutura; 27,7%  236 milhões de hectares são para a Produção de Alimentos! Enfatizamos 168 milhões de hectares é para a Atividade Pecuária e apenas 68 milhões de hectares(8% do total geral) é para produção de grãos! O destaque mundial na produção de Grãos nessa diminuta área, deve-se ás Tecnologias de Produção e Preservação, que são as mais modernas do mundo utilizadas pelo Produtor Brasileiro. Essa produtividade toda assustou o mundo, que resolveu engessar o Agronegócio Brasileiro através de Um Novo Código Florestal que está assustando o Produtor Rural, mas não causando nenhum problema para o Florestal Brasileiro, uma vez Presidenta Dilma, que na prática o CAR(Cadastro Ambiental Rural) veio com o objetivo de diminuir ainda mais os 8% da área brasileira que hoje produz grãos. Sabendo que esse era o objetivo mundial contra o Brasil, trouxemos em Tupanciretã RS, o Relator do Código Florestal Deputado Aldo Rebelo para que Ele entendesse a necessidade  da discussão e elaboração de um Novo Código que, no mínimo, NÃO diminuísse a área de produção de alimentos e provocasse um Caos social, econômico e ambiental ao País!

Democraticamente, longos anos de debate, possibilitou a aprovação da lei 12.651 em 25/05/2014 a favor do Brasil observando Regras Gerais e REGRAS TRANSITÓRIAS,  com o objetivo de conscientizar, orientar e ajudar o Produtor Rural fazer seu CAR. O Governo Federal levou 2 anos somente para regularizar e programar o CAR. Em 2014 iniciou-se o CAR nacional. Conforme artigo 59 da lei 12.651 os Estados poderiam  regulamentar situações adequadas as suas peculiaridades locais ou regionais. No Rio Grande do Sul o Governo publicou o Decreto 52.431 em 23/06/2015 regulamentando nosso Bioma Pampa que ocupa uma área de 63% do Estado atingindo 18 milhões de hectares. Foi necessário linkar o CAR RS com o CAR Nacional. Em outubro/2015 o Ministério Público conseguiu liminar questionando o Decreto 52.431 com certa semelhança as Adins já no STF questionando as Regras Transitórias da lei 12.651. Com todas essas dificuldades NÃO estamos tendo condições de fazer um CAR que o produtor possa entender o que está acontecendo numa tela de computador que dizem que é a imagem da situação ambiental de sua propriedade.

O Prazo para a realização do CAR vence dia 05/05/2016. Chega para o produtor de todos os tamanhos, a Ameaça, de que se não fizer o CAR, Serão Perdidas as REGRAS TRANSITÓRIAS, que foram feitas para salvar principalmente os Pequenos Produtores e as áreas já em produção de Alimentos para os brasileiros e para atender a demanda mundial, áreas essas que receberam o nome de ÁREAS CONSOLIDADAS! Desta Forma Presidenta Dilma, estamos Apelando a Deus e ao bom senso de Vossas Excelências Presidenta Dilma, Ministro da Defesa Aldo Rebelo e Ministra da Agricultura Kátia Abreu para que sensibilizem a Ministra do Meio Ambiente Isabela Teixeira para que de acordo com os artigos 59 e 78-A da Lei 12.651  SE PRORROGUE o prazo para fazermos O CAR   ATÉ 25/05/2017 sem prejuízo para os produtores e sem perdas das Regras Transitórias, o que seria Um Desastre Econômico, Ambiental e Social, um verdadeiro Caos Social para os produtores e para a população brasileira que precisa de alimentos. Presidenta Dilma!

A Não prorrogação do prazo do CAR e as perdas das Regras Transitórias além de colocar os Produtores na Ilegalidade por algo que eles não foram o responsáveis, vai diminuir em mais de 20% a já minguada área brasileira para a produção de alimentos.  Conhecendo os Espíritos Públicos e Patrióticos de Vossas Excelências, esperamos e contamos com essa atitude que será a favor de todos os Brasileiros. A prorrogação do prazo do CAR será tão ou  mais importante neste momento do que o lançamento do Plano Safra. Sabemos da imensa contribuição que a produção de alimentos está dando ao País, garantindo o equilíbrio econômico e social, temos certeza que seremos atendidos neste pedido a favor da Segurança Nacional e o Produtor Rural vai continuar fazendo sua parte como Filho desta Pátria não vai Fugir a Luta! Juntos Vamos Salvar O Brasil!!!!

Neste Dia do Trabalho, Esperamos que NÃO Diminuam nossa área, NÃO Nos Tirem Nosso Instrumento de Trabalho que é a Nossa Terra!!!!!